Camelô que vende DVDs piratas comete crime de violação de direito autoral

Comete o crime previsto no art. 184, § 2º, do Código Penal, a pessoa que, com o intuito de lucro, expõe à venda diversos DVDs reproduzidos com violação dos direitos dos autores, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

Nota Pública - Associação dos Magistrados Brasileiros

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público manifestar sua indignação com mais um episódio de violência contra magistrados.

Não corre prescrição contra menores herdeiros

De acordo com a relatora do acórdão, Desembargadora Maria Helena Mallmann, o artigo 440 da CLT estabelece que contra menores de 18 anos não corre nenhum tipo de prescrição, aplicando-se tal dispositivo também ao menor herdeiro. Da decisão, cabe recurso.

Governo estuda projeto para impedir investigação criminal em escritórios de advocacia

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (24) que o governo discute um projeto de lei que impede investigações criminais em escritórios de advocacia.

Locador deve ressarcir proprietário de imóvel por avarias em imóvel

Preta Gil ganha de RedeTV! na Justiça

SUS deve realizar nova cirurgia para reparar erro médico

TJ nega habeas a caminhoneiro autor da tragédia na BR-282

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

Redução de honorários de advogados públicos

Para jurista, chip em carro fere Constituição

Chip em carro

TAM é multada em R$ 987 mil por falta de informação

TAM é multada pelo Procon de São Paulo por falta de informação.

Ministro Sepúlveda Pertence requer aposentadoria ao STF

Aposentadoria ao STF.

Estudante tem matrícula assegurada

Decreto nº 6.130, de 20 de junho de 2007

Institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e dá outras providências.

Advogada é presa em São Paulo após furtar planta de posto de gasolina

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

INSS reconvoca 11.680 beneficiários que deixaram de apresentar documento no censo

TAM: indenização cai de R$ 2 mi para R$ 116 mil

Atropelamento por viatura policial gera indenização

Aprovado projeto que permite a estados e DF explorar loterias